Atos normativos próprios (a partir de 2024)

20/05/2026 • REQUERIMENTO • Aprovado

Autores: EDNEY SILVA REIS

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EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; Afonso Tavares dos Santos Neto ; Leomar Wainne Xerente; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Pedro Henrique Silva Abreu; Pedro da Silva Nunes; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

Requer ao chefe do poder executivo municipal a inclusão das agrovilas dos projetos de assentamento PA Água Fria 2, PA Aprazul e PA Cocalinho no programa de regularização fundiária urbana – REURB, para possibilitar investimentos em infraestrutura urbana e ampliação das vias e rotas das localidades.

19/05/2026 • INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: Afonso Tavares dos Santos Neto

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Favoráveis

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EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; Afonso Tavares dos Santos Neto ; Leomar Wainne Xerente; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Pedro Henrique Silva Abreu; Pedro da Silva Nunes; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de cestos de lixo no ponto de apoio e no ponto da balsa do município para promover melhores condições de limpeza, organização e preservação ambiental. A medida visa evitar o acúmulo de lixo, melhorar a saúde pública e incentivar o descarte correto dos resíduos.

18/05/2026 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL

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Favoráveis

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EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; Afonso Tavares dos Santos Neto ; Leomar Wainne Xerente; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Pedro Henrique Silva Abreu; Pedro da Silva Nunes; Vagner Pereira da Silva

Contrários

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Histórico

Dispõe sobre a denominação oficial das estradas vicinais, propriedades rurais, aldeias, chácaras, sítios e fazendas, além do cadastramento georreferenciado e inclusão das localizações no sistema digital de mapas do Município e plataformas de navegação, incluindo o Google Maps. Visa modernizar a identificação territorial rural para facilitar o acesso a serviços públicos e emergenciais, melhorar a mobilidade rural e promover o desenvolvimento econômico e social.

18/03/2026 • PROJETO DE RESOLUÇÃO • Aprovado

Autores: EXECUTIVO

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Favoráveis

9

EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; Afonso Tavares dos Santos Neto ; Leomar Wainne Xerente; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Pedro Henrique Silva Abreu; Pedro da Silva Nunes; Vagner Pereira da Silva

Contrários

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Histórico

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual a título de recomposição salarial dos subsídios dos membros e servidores do Poder Legislativo do Município de Tocantínia, com base no índice IPCA de 4,26% referente ao ano de 2025. Estabelece os novos valores dos subsídios e autoriza a atualização dos salários dos servidores, respeitando a legislação federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

12/12/2025 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO

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Favoráveis

9

EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; Afonso Tavares dos Santos Neto ; Leomar Wainne Xerente; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Pedro Henrique Silva Abreu; Pedro da Silva Nunes; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, estabelecendo critérios para pagamento e limites financeiros para o exercício de 2025.

08/12/2025 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL

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EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; Afonso Tavares dos Santos Neto ; Leomar Wainne Xerente; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Pedro Henrique Silva Abreu; Pedro da Silva Nunes; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

Define o perímetro da Zona Urbana e da Zona de Expansão Urbana do Município de Tocantínia – TO, estabelecendo limites geográficos e diretrizes para planejamento territorial, desenvolvimento sustentável e gestão do uso do solo.

05/12/2025 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO

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Favoráveis

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EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; Afonso Tavares dos Santos Neto ; Leomar Wainne Xerente; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Pedro Henrique Silva Abreu; Pedro da Silva Nunes; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

Revoga a Lei nº 444/2013 e cria a Lei que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). Estabelece normas para fiscalização e inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no município de Tocantínia/TO.

05/12/2025 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO

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EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; Afonso Tavares dos Santos Neto ; Leomar Wainne Xerente; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Pedro Henrique Silva Abreu; Pedro da Silva Nunes; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

Dispõe sobre a concessão de complementação salarial e a aplicação das progressões horizontais e verticais previstas na Lei Municipal nº 570/2020 aos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Tocantínia. Autoriza o pagamento retroativo a fevereiro de 2025 e estabelece que as despesas correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação. A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2025.

03/09/2025 • INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: PEDRO HENRIQUE SILVA ABREU

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

“Instalação de quebra-molas e faixa de pedestres”.

01/09/2025 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

INSTITUI NO MBITO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINIA/TO O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2025 • INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: PEDRO DA SILVA NUNES

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

“implantação de placas de identificação”.

01/09/2025 • INDICAÇÃO • Aguardando votação

Autores: SÉRGIO PAULO BARBOSA CALDEIRA

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

“Manutenção no campo Society José Milo Leão”.

20/08/2025 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE FARMACÊUTICO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 655/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2025 • INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: EDNEY SILVA REIS

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

disponibilização de um segurança, cliamatização para Centro de Referência Leitura viva e manutenção do parquinho

18/08/2025 • INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: VAGNER PEREIRA DA SILVA

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

Construção de quebra-molas com sinalização na via central