Câmara Municipal de Câmara Municipal de Tocantínia

12/12/2025 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO

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Favoráveis

9

EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; Afonso Tavares dos Santos Neto ; Leomar Wainne Xerente; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Pedro Henrique Silva Abreu; Pedro da Silva Nunes; Vagner Pereira da Silva

Contrários

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Histórico

Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, estabelecendo critérios para pagamento e limites financeiros para o exercício de 2025.

08/12/2025 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL

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Favoráveis

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EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; Afonso Tavares dos Santos Neto ; Leomar Wainne Xerente; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Pedro Henrique Silva Abreu; Pedro da Silva Nunes; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

Define o perímetro da Zona Urbana e da Zona de Expansão Urbana do Município de Tocantínia – TO, estabelecendo limites geográficos e diretrizes para planejamento territorial, desenvolvimento sustentável e gestão do uso do solo.

05/12/2025 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO

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Favoráveis

9

EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; Afonso Tavares dos Santos Neto ; Leomar Wainne Xerente; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Pedro Henrique Silva Abreu; Pedro da Silva Nunes; Vagner Pereira da Silva

Contrários

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Histórico

Revoga a Lei nº 444/2013 e cria a Lei que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). Estabelece normas para fiscalização e inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no município de Tocantínia/TO.

05/12/2025 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO

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Favoráveis

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EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; Afonso Tavares dos Santos Neto ; Leomar Wainne Xerente; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Pedro Henrique Silva Abreu; Pedro da Silva Nunes; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

Dispõe sobre a concessão de complementação salarial e a aplicação das progressões horizontais e verticais previstas na Lei Municipal nº 570/2020 aos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Tocantínia. Autoriza o pagamento retroativo a fevereiro de 2025 e estabelece que as despesas correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação. A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2025.

03/09/2025 • INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: PEDRO HENRIQUE SILVA ABREU

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Favoráveis

9

Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

Contrários

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Abstenções

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Histórico

“Instalação de quebra-molas e faixa de pedestres”.

01/09/2025 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO

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Favoráveis

9

Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

Contrários

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Histórico

INSTITUI NO MBITO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINIA/TO O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2025 • INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: PEDRO DA SILVA NUNES

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Favoráveis

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

“implantação de placas de identificação”.

01/09/2025 • INDICAÇÃO • Aguardando votação

Autores: SÉRGIO PAULO BARBOSA CALDEIRA

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Favoráveis

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Ausentes

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Histórico

“Manutenção no campo Society José Milo Leão”.

20/08/2025 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO

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Favoráveis

9

Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE FARMACÊUTICO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 655/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2025 • INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: EDNEY SILVA REIS

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Favoráveis

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

disponibilização de um segurança, cliamatização para Centro de Referência Leitura viva e manutenção do parquinho

18/08/2025 • INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: VAGNER PEREIRA DA SILVA

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Favoráveis

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

Construção de quebra-molas com sinalização na via central

18/08/2025 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: AFONSO TAVARES DOS SANTOS NETO

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Favoráveis

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA EDUCACIONAL CULTURA E BENEFICENTE DE TOCANTINIA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/08/2025 • INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: AFONSO TAVARES DOS SANTOS NETO

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Favoráveis

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

Contrários

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Histórico

disponibilização de um segurança, cliamatização para Centro de Referência Leitura viva e manutenção do parquinho

18/08/2025 • INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: SÉRGIO PAULO BARBOSA CALDEIRA

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

Instação de ar-condicionados destinados às escolas da rede municipal de ensino

18/08/2025 • INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: VAGNER PEREIRA DA SILVA

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Favoráveis

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Afonso Tavares dos Santos Neto ; Edimar Srênõkrã Calixto Xerente; EDNEY SILVA REIS; ELSO KRENSU XERENTE; Leomar Wainne Xerente; Pedro da Silva Nunes; Pedro Henrique Silva Abreu; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; Vagner Pereira da Silva

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Histórico

Disponibilização de maquinário agrícola, para auxiliar produtores rurais

Pauta das Sessões com suas votações