Atos normativos próprios (a partir de 2024)

11/11/2024 • DECRETO LEGISLATIVO • Ato da Presidência

Autores: SÉRGIO PAULO BARBOSA CALDEIRA

1 0 0 0

Favoráveis

1

Sérgio Paulo Barbosa Caldeira

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-

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Ausentes

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Histórico

DISPÕE SOBRE A RENUNCIA DE MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS

28/10/2024 • DECLARAÇÃO • Ato da Presidência

Autores: ATO DA PRESIDÊNCIA

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0

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0

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Ausentes

0

-

Histórico

SÉRGIO PAULO B. CALDEIRA Presidente da Câmara Municipal de Tocantínia – TO, usando das atribuições que lhes são conferidas.

28/10/2024 • DECRETO • Ato da Presidência

Autores: ATO DA PRESIDÊNCIA

0 0 0 0

Favoráveis

0

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Contrários

0

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0

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Ausentes

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Histórico

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MÉDICA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA AFASTAMENTO DE SEU CARGO, COM FUNDAMENTO NO ART. 64, §1º, INC. I, DA LEI ORGNICA MUNICIPAL.

01/10/2024 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO

8 0 0 0

Favoráveis

8

Afonso Tavares dos Santos Neto ; EDNEY SILVA REIS; EUVALDO ALVES MACHADO; HÉLIO FERREIRA MACHADO; ISAIAS SIZAPI XERENTE; REGINALDO SNAROMTI XERENTE; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; VALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS

Contrários

0

-

Abstenções

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Ausentes

0

-

Histórico

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 133/199 estabelecendo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na sua Consitutição Federal de 1998.

10/09/2024 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO

8 0 0 0

Favoráveis

8

Afonso Tavares dos Santos Neto ; EDNEY SILVA REIS; EUVALDO ALVES MACHADO; HÉLIO FERREIRA MACHADO; ISAIAS SIZAPI XERENTE; REGINALDO SNAROMTI XERENTE; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; VALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS

Contrários

0

-

Abstenções

0

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Ausentes

0

-

Histórico

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.

10/09/2024 • PROJETO DE LEI • Aprovado

Autores: EXECUTIVO

7 0 0 0

Favoráveis

7

Afonso Tavares dos Santos Neto ; EDNEY SILVA REIS; EUVALDO ALVES MACHADO; HÉLIO FERREIRA MACHADO; REGINALDO SNAROMTI XERENTE; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; VALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS

Contrários

0

-

Abstenções

0

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Ausentes

0

-

Histórico

Institui no Município de Tocantínia, o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n.º 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 9.603, de 10 de dezembro de 2018; cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Secretaria de Assistência Social, com a participação das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Administração, CMDCA e Conselho Tutelar.

02/09/2024 • PORTARIA • Ato da Presidência

Autores: SÉRGIO PAULO BARBOSA CALDEIRA

0 0 0 0

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Contrários

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Abstenções

0

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Ausentes

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Histórico

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DA CMARA MUNCIPALDE TOCANTÍNIA-TO e dá outras providências

23/08/2024 • PORTARIA • Ato da Presidência

Autores: SÉRGIO PAULO BARBOSA CALDEIRA

0 0 0 0

Favoráveis

0

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Contrários

0

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Abstenções

0

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Ausentes

0

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Histórico

Dispõe da concessão de diárias e autoriza o deslocamento do servidor municipal

18/06/2024 • PROJETO DE INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: EDNEY SILVA REIS

8 0 0 0

Favoráveis

8

Afonso Tavares dos Santos Neto ; EDNEY SILVA REIS; EUVALDO ALVES MACHADO; HÉLIO FERREIRA MACHADO; ISAIAS SIZAPI XERENTE; REGINALDO SNAROMTI XERENTE; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; VALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS

Contrários

0

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Abstenções

0

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Ausentes

0

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Histórico

Compra do terreno vago do antigo posto Brasília, e dá outras Providencias

17/06/2024 • PROJETO DE INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: EDNEY SILVA REIS

6 0 0 1

Favoráveis

6

Afonso Tavares dos Santos Neto ; EDNEY SILVA REIS; EUVALDO ALVES MACHADO; HÉLIO FERREIRA MACHADO; ISAIAS SIZAPI XERENTE; VALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS

Contrários

0

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0

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Ausentes

1

REGINALDO SNAROMTI XERENTE

Histórico

Abertura de uma estrada(eixão), no P.A.Água Fria II, 2ª etapa e dá outras providências

17/06/2024 • PROJETO DE INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: EDNEY SILVA REIS

8 0 0 0

Favoráveis

8

Afonso Tavares dos Santos Neto ; EDNEY SILVA REIS; EUVALDO ALVES MACHADO; HÉLIO FERREIRA MACHADO; ISAIAS SIZAPI XERENTE; REGINALDO SNAROMTI XERENTE; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; VALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS

Contrários

0

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Abstenções

0

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Ausentes

0

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Histórico

“Reabertura de estrada, conhecida como estrada dos 70 Alqueires e dá outras Providencias”.

17/06/2024 • PROJETO DE INDICAÇÃO • Aprovado

Autores: EDNEY SILVA REIS

8 0 0 0

Favoráveis

8

Afonso Tavares dos Santos Neto ; EDNEY SILVA REIS; EUVALDO ALVES MACHADO; HÉLIO FERREIRA MACHADO; ISAIAS SIZAPI XERENTE; REGINALDO SNAROMTI XERENTE; Sérgio Paulo Barbosa Caldeira; VALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS

Contrários

0

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Abstenções

0

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Ausentes

0

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Histórico

Abertura de uma estrada(eixão), no P.A.Água Fria II, 2ª etapa e dá outras providências

27/05/2024 • OFÍCIO • Ato da Presidência

Autores: ATO DA PRESIDÊNCIA

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Abstenções

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Ausentes

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Histórico

Assunto: Convocação para Sessão Extraordinária

23/05/2024 • PROJETO DE LEI • Aguardando votação

Autores: EXECUTIVO

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Contrários

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Abstenções

0

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Ausentes

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Histórico

Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício corrente e dá outras providências

23/05/2024 • PROJETO DE LEI • Aguardando votação

Autores: EXECUTIVO

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Contrários

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Abstenções

0

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Ausentes

0

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Histórico

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tocantínia e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024 no valor de 77.767,77 (setenta e sete mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) provenientes da Lei Paulo Gustavo