Informações Institucionais
Atos normativos próprios até 2023
registros
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 05/12/2017 | 526/2017 | LEI | Altera a redação do art. 103 da Lei Complementar nº007/2010, do Código Tributário do Município de Tocantínia, prevendo novas regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e altera a Lista de Serviços e dá outras providências. | Download 1 |
| 19/06/2017 | 525/2017 | LEI | Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício corrente e dá outras providências. | Download 1 |
| 19/06/2017 | 523/2017 | LEI | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tocantínia e dá outras providências. | Download 1 |
| 11/05/2017 | 522/2017 | LEI | Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício corrente e dá outras providências. | Sem arquivos |
| 11/05/2017 | 521/2017 | LEI | Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício corrente e dá outras providências. | Download 1 |
| 12/04/2017 | 520/2017 | LEI | CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE TOCANTINIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 27/03/2017 | 519/2017 | LEI | Fica instituído feriado municipal o dia 19 (dezenove) de abril de cada ano, Dia do Índio, e da outras providencias. | Download 1 |
| 27/03/2017 | 518/2017 | LEI | Que dispõe sobre logradouros públicos e da outras providencias. |
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| 21/03/2017 | 516/2017 | LEI | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências. | Download 1 |
| 21/03/2017 | 515/2017 | LEI | Declara feriado o dia 07 (sete) de outubro de cada ano em todo o território do Município de Tocantínia e dá outras providências. | Download 1 |
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