Informações Institucionais
Atos normativos próprios até 2023
registros
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 10/09/2018 | 529/2018 | LEI | Concede Titulo de Cidadão Tocantiniense ao Senhor Robson Eudes da Costa. | Download 1 |
| 27/02/2018 | 537/2018 | LEI | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocantínia e dá outras providências. | Download 1 |
| 19/12/2017 | 532/2017 | LEI | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocantínia e dá outras providências. | Download 1 |
| 19/12/2017 | 534/2017 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências | Download 1 |
| 19/12/2017 | 533/2017 | LEI | Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências. | Download 1 |
| 05/12/2017 | 531/2017 | LEI | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências. | Download 1 |
| 05/12/2017 | 530/2017 | LEI | Dispõe sobre o Quadro Geral dos servidores de provimento efetivo do Município de Tocantínia, redimensiona os postos efetivos e dá outras providências. | Download 1 |
| 05/12/2017 | 529/2017 | LEI | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Tocantínia, redimensiona os postos efetivos e dá outras providências. | Download 1 |
| 05/12/2017 | 528/2017 | LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO, BEM COMO DESCONTOS DE JUROS E MULTA SOBRE DÍVIDA REFERENTES AO ISSQN RELATIVO A ATIVIDADE DOS NOTÁRIOS. | Download 1 |
| 05/12/2017 | 527/2017 | LEI | Altera as disposições do Anexo II, da Lei Complementar 06/2010 – Código Tributário do Município de Tocantínia, referente a Tabela de Cálculo de Iluminação Pública e dá outras providências. | Download 1 |
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