Licitações
Declaração Dispensas/Inexigibilidades
Declaração Dispensas/Inexigibilidades
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA
Estado do Tocantins
DECLARAÇÃO DISPENSA INEXIGIBILIDADE
Declaro que após verificar os arquivos desta Câmara Municipal, que a data da última inexigibilidade de licitação foi realizada no dia 16/01/2026. A mesma se encontra lançada no portal da transparência. A última dispensa de licitação foi realizada por este Poder Legislativo no dia 04/02/2026. As mesmas se encontram devidamente lançadas no Portal da Transparência.
Câmara Municipal de Tocantínia-Tocantins, 21 de julho de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Tocantínia/Tocantins
Código de Verificação
977796CF48374FBA
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Documento Autêntico
Este documento possui validade jurídica e pode ser verificado através do código:
977796CF48374FBA
Verifique em: https://tocantinia.to.leg.br/verificar-declaracao
Sobre as Declarações
- Todas as declarações possuem timbre oficial
- Cada documento possui QR Code para verificação de autenticidade
- Os PDFs são gerados com código único de verificação