Relação de contratos/aditivos em ordem sequencial na íntegra a partir de 2026

Objeto do Contrato

Prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva das Câmeras do sistema de monitoramento junto à Câmara Municipal de Tocantínia - TO

Objeto do Contrato

Serviços de fornecimento de internet fibra óptica 150MB dedicado (full), junto à Câmara Municipal de Tocantínia - TO

Objeto do Contrato

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria administrativa junto ao departamento pessoal (Recursos Humanos), nas informações do SICAP-AP, parecer técnico opinativo, elaboração e transmissão dos dados do E-SOCIAL e SEFIP da Câmara Municipal de Tocantínia - TO.

Objeto do Contrato

contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) com cobertura nacional, para o fornecimento de 15 (quinze) linhas móveis, conforme as seguintes especificações: ligações ilimitadas para qualquer operadora (local e longa distância - DDD); pacote de dados móveis de 40 GB por linha (sendo 20 GB de franquia base + 20 GB de bônus ou adicionais); isenção de consumo da franquia para uso de redes sociais (WhatsApp, Instagram, Facebook); isenção de consumo da franquia para aplicativos de mobilidade urbana (ex: Google Maps, Waze); tecnologia de rede mínima 4G, com cobertura adequada no município de Tocantínia – TO e regiões adjacentes.

Objeto do Contrato

Prestação de serviços com manutenção preventiva e corretiva de computadores, impressoras e sistema de votação da Câmara Municipal de Tocantínia - TO.

Objeto do Contrato

Prestação de serviço de digitalização (preparação, digitalização, indexação, controle de qualidade e gravação) dos documentos administrativos, contábeis e de recursos humanos referente junto à Câmara Municipal de Tocantínia - TO.

Objeto do Contrato

Prestação de serviços com hospedagem e manutenção do site institucional: Modulo Legislativo, Módulo Administração, Gestão Eletrônica de Documentos, Portal da Transparência e Diário Oficial.

Objeto do Contrato

Prestação de serviço de publicidades por meios de rádio, internet e jornais, para divulgação das ações do Poder Legislativo de Tocantínia - TO.

Objeto do Contrato

Execução dos serviços de Assessoria Administrativa de Licitações e Contratos, que compreende: orientar e auxiliar os servidores envolvidos nos diversos módulos do sistema de gestão pública utilizado pela Câmara, durante a operacionalização dos trabalhos; consultoria técnico-administrativo dos servidores na conferência de relatórios legais e gerenciais para fornecer informações aos órgãos de fiscalização, e gestores, para tomada de decisões; auditar preventivamente os procedimentos licitatórios realizados; assessoramento técnico em decisões relacionadas às áreas de compras, licitações, controladoria e administrativo; análise e consultoria referente à sistemática aplicada às diversas modalidades licitatórias; formulação de documentos administrativos; disponibilidade de acompanhamento presencial, online, via aplicativos de conversas, com atendimento em horário comercial junto à sede da licitante 05 (cinco) dias úteis durante cada semana (in loco), com carga horária de até 20 (vinte) horas; assessorar e acompanhar procedimentos de orientação e execução de serviços de natureza técnica, financeira e verificação das fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; realização de trabalhos preparatórios; dinâmicas participativas voltadas para a coleta de informações para futura instrução dos expedientes; reuniões estruturadas entre os membros da equipe contratada e grupos de trabalho definido pela Câmara para acompanhar o desenvolvimento dos planos de trabalhos; acompanhar o planejamento da gestão de licitação as metas e prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário; apoia a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP); montagem do Processo Licitatório; montagem de Processo de Dispensa de Licitação; montagem de Processo de Inexigibilidade de Licitação; receber o processo administrativo da licitação, verificar se está em conformidade com os procedimentos; articular-se com os demais setores a fim de adequar convenientemente toda a documentação; escolher a modalidade e tipo da licitação, assim como, o regime de execução da contratação a ser utilizada; autuar o processo e registrar no sistema; preparar e compilar o edital com a minuta do contrato, termo de referência ou projeto básico e demais anexos; pré-analisar o edital para o setor jurídico; marcar a data da licitação; realizar a publicação do aviso da licitação; sugerir a comissão que conduzirá a sessão pública; registrar a movimentação e a situação dos processos em andamento no sistema; julgar todos os recursos em primeira instância e subir os autos; planejar, dirigir, coordenar e executar as licitações na forma da legislação pertinente, e de acordo com a dotação orçamentária do organismo, para a contratação de serviços de fornecimento de materiais e equipamentos; deliberar atos administrativos, padronizar procedimentos, determinar controles internos; preparar os documentos dos processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade); fundamentação das contratações diretas; realizar pregão e Concorrências Públicas; conduzir as sessões públicas; receber e comparar propostas, entre outras; fazer Mapa de preços, maior valor, menor valor e preço médio/ponderado; negociações com os fornecedores, em compras diretas (dispensa de licitação); comparação de mercado para obter mercadorias e serviços ao menor custo; desenvolvimento e manutenção de boas relações com os fornecedores e prospecção com novos fornecedores potenciais; determina as especificações de compra: qualidade certa, quantidade certa e entrega certa (tempo e lugar); seleciona o fornecedor (fonte certa); negocia os termos e condições de compra; selecionar os melhores fornecedores do mercado; negociar de maneira eficaz; orientações na manutenção das licitações nos sistemas próprios da Câmara Municipal até o empenho; orientação na elaboração dos contratos administrativos; cumprir fielmente o objeto do presente instrumento seguindo, para tanto, a legislação vigente, inclusive as normativas do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE e do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, atendendo prontamente a todas as consultas e solicitações, prioritariamente aos demais compromissos profissionais; acompanhamento e alimentação de dados no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública: SICAP – LCO do TCE – TO; o profissional deverá possuir habilidades correlatas ao ato de decidir: serenidade, objetividade, persuasão, organização, respeito ao formalismo do procedimento, domínio emocional (autocontrole e segurança) e do ambiente (liderança); deverá possuir qualidades (voltadas para as do tipo morais): honestidade, integridade, ética, sinceridade, responsabilidade, competência e pontualidade.