Declaração Verificada
Documento autêntico e válido
Código de Verificação
977796CF48374FBA
Tipo de Documento
Declaração Dispensa Inexigibilidade
Data de Emissão
21 de julho de 2026
Local de Emissão
Câmara Municipal de Tocantínia/Tocantins
Conteúdo da Declaração
Declaro que após verificar os arquivos desta Câmara Municipal, que a data da última inexigibilidade de licitação foi realizada no dia 16/01/2026. A mesma se encontra lançada no portal da transparência. A última dispensa de licitação foi realizada por este Poder Legislativo no dia 04/02/2026. As mesmas se encontram devidamente lançadas no Portal da Transparência.
Documento Autêntico
Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Tocantínia/Tocantins e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.
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