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ATO DA PRESIDÊNCIA |
DECRETO LEGISLATIVO |
SÉRGIO PAULO BARBOSA CALDEIRA |
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11/11/2024 |
11/11/2024 |
11/11/2024 |
DISPÕE SOBRE A RENUNCIA DE MANDATO DO PREFEITO
MUNICIPAL E DA OUTRAS |
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ATO DA PRESIDÊNCIA |
DECRETO |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
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28/10/2024 |
28/10/2024 |
28/10/2024 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MÉDICA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA AFASTAMENTO DE SEU CARGO, COM FUNDAMENTO NO ART. 64, §1º, INC. I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA |
DECLARAÇÃO |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
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28/10/2024 |
28/10/2024 |
28/10/2024 |
SÉRGIO PAULO B. CALDEIRA Presidente
da Câmara Municipal de Tocantínia – TO, usando das atribuições que lhes são conferidas. |
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APROVADO |
PROJETO DE LEI |
EXECUTIVO |
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01/10/2024 |
01/10/2024 |
01/10/2024 |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 133/199 estabelecendo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na sua Consitutição Federal de 1998. |
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APROVADO |
PROJETO DE LEI |
EXECUTIVO |
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10/09/2024 |
10/09/2024 |
10/09/2024 |
Institui no Município de Tocantínia, o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n.º 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 9.603, de 10 de dezembro de 2018; cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Secretaria de Assistência Social, com a participação das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Administração, CMDCA e Conselho Tutelar. |
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APROVADO |
PROJETO DE LEI |
EXECUTIVO |
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10/09/2024 |
10/09/2024 |
10/09/2024 |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA |
PORTARIA |
SÉRGIO PAULO BARBOSA CALDEIRA |
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02/09/2024 |
02/09/2024 |
02/09/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNCIPALDE TOCANTÍNIA-TO e dá outras providências |
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ATO DA PRESIDÊNCIA |
PORTARIA |
SÉRGIO PAULO BARBOSA CALDEIRA |
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23/08/2024 |
23/08/2024 |
23/08/2024 |
Dispõe da concessão de diárias e autoriza
o deslocamento do servidor municipal |
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APROVADO |
PROJETO DE INDICAÇÃO |
EDNEY SILVA REIS |
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18/06/2024 |
18/06/2024 |
18/06/2024 |
Compra do terreno vago do antigo posto Brasília, e dá outras Providencias |
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APROVADO |
PROJETO DE INDICAÇÃO |
EDNEY SILVA REIS |
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17/06/2024 |
17/06/2024 |
17/06/2024 |
Abertura de uma estrada(eixão), no P.A.Água Fria II, 2ª etapa e dá outras providências |
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Processando Aguarde...
