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03/10/2024 |
Reunião Extraordinária N 16-2024
Data e hora: 03-10-2024 09:00
Status: Encerrada
Pequeno expediente
1 - ABERTURA
2 - LEITURA DA BÍBLIA
Grande expediente
1 - ATA DA SESSÃO - ATA DA SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA DO ANO DE 2024.
Ordem do dia
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - NÚMERO 14 / 2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI NÚMERO 133 / 199 ESTABELECENDO O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA E INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI
FEDERAL NÚMERO 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E NA SUA CONSITUTIÇÃO FEDERAL DE 1998.
2 - ORDEM DO DIA
Considerações finais
1 - ENCERRAMENTO |
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17/09/2024 |
Reunião Ordinária N 34-2024
Data e hora: 17-09-2024 20:00
Status: Encerrada
Pequeno expediente
1 - ABERTURA
2 - LEITURA DA BÍBLIA
3 - EXPEDIENTE
4 - USO DA PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE - 5 MINUTOS
Grande expediente
1 - ATA DA SESSÃO - ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA DO ANO DE 2024.
2 - USO DA PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE - 30 MINUTOS
Ordem do dia
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - NÚMERO 12 / 2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME
DISPOSTO NA LEI FEDERAL NÚMERO 13.431, DE 4 DE ABRIL DO ANO DE 2017,
REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL NÚMERO 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DO ANO DE
2018; CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A PARTICIPAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CMDCA E CONSELHO TUTELAR.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - NÚMERO 13 / 2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerações finais
1 - ENCERRAMENTO
Relatório da Reunião IMPRIMIR
15/10/24, 09:25 NG Painel - Operador
localhost: |
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16/09/2024 |
Reunião Ordinária N 33-2024
Data e hora: 16-09-2024 20:00
Status: Encerrada
Pequeno expediente
1 - ABERTURA
2 - LEITURA DA BÍBLIA
3 - EXPEDIENTE
4 - USO DA PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE - 5 MINUTOS
Grande expediente
1 - ATA DA SESSÃO - ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA DO ANO DE 2024.
2 - USO DA PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE - 30 MINUTOS
Ordem do dia
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - NÚMERO 12 / 2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME
DISPOSTO NA LEI FEDERAL NÚMERO 13.431, DE 4 DE ABRIL DO ANO DE 2017,
REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL NÚMERO 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DO ANO DE
2018; CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A PARTICIPAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CMDCA E CONSELHO TUTELAR.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - NÚMERO 13 / 2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerações finais
1 - ENCERRAMENTO |
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10/09/2024 |
Reunião Ordinária N 32-2024
Data e hora: 10-09-2024 20:00
Status: Encerrada
Pequeno expediente
1 - ABERTURA
2 - LEITURA DA BÍBLIA
3 - EXPEDIENTE
4 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL NÚMERO 12 / 2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME
DISPOSTO NA LEI FEDERAL NÚMERO 13.431, DE 4 DE ABRIL DO ANO DE 2017,
REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL NÚMERO 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DO ANO DE
2018; CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A PARTICIPAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CMDCA E CONSELHO TUTELAR.
5 - PROJETO DE LEI NÚMERO 13 / 2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE
SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 - USO DA PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE - 5 MINUTOS
Grande expediente
1 - ATA DA SESSÃO - ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA DO ANO DE 2024.
2 - USO DA PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE - 30 MINUTOS
Ordem do dia
1 - ORDEM DO DIA
Considerações finais
1 - ENCERRAMENTO |
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09/09/2024 |
Reunião Ordinária N 31-2024
Data e hora: 09-09-2024 20:00
Status: Encerrada
Pequeno expediente
1 - ABERTURA
2 - LEITURA DA BÍBLIA
3 - EXPEDIENTE
4 - USO DA PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE - 5 MINUTOS
Grande expediente
1 - ATA DA SESSÃO - ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA DO ANO DE 2024.
2 - USO DA PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE - 30 MINUTOS
Ordem do dia
1 - ORDEM DO DIA
Considerações finais
1 - ENCERRAMENTO |
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21/06/2024 |
Data e hora:
21-06-2024 20:00
Status:
Encerrada
Pequeno expediente
1 - ABERTURA
2 - LEITURA DA BÍBLIA
3 - EXPEDIENTE
4 - USO DA PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE - 5 MINUTOS
Grande expediente
1 - ATA DA SESSÃO - ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA TERCEIRA DO ANO DE 2024.
2 - USO DA PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE - 30 MINUTOS
Ordem do dia
1 - ORDEM DO DIA
Considerações finais
1 - ENCERRAMENTO
Relatório da Reunião
IMPRIMIR
10/07/24, 13:10 NG Painel - Operador
localhost: |
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20/06/2024 |
Reunião Ordinária N
23-2024
Data e hora:
20-06-2024 20:00
Status:
Encerrada
Pequeno expediente
1 - ABERTURA
2 - LEITURA DA BÍBLIA
3 - EXPEDIENTE
4 - USO DA PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE - 5 MINUTOS
Grande expediente
1 - ATA DA SESSÃO - ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA SEGUNDA DO ANO DE 2024.
2 - USO DA PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE - 30 MINUTOS
Ordem do dia
1 - ORDEM DO DIA
2 - INDICAÇÃO - NÚMERO 5 / 2024 - AUTOR EDNEY - INDICA AO EXCELENTÍSSMO PREFEITOMUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA COMPRADO TERRENO VAGO DO ANTIGO POSTO BRASÍLIA NO CENTRO DE TOCANTÍNIA, QUE LIGA AOSAMBÓDROMO DA AVENIDA MOSENHOR PEDRO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOSROSA, AO COMPRAR DAR SEGUIMENTO AO CALÇAMENTO DO REFERIDO SAMBÓDROMO.
Considerações finais
1 - ENCERRAMENTO |
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18/06/2024 |
Reunião Ordinária N 22-2024
Data e hora: 18-06-2024 20:00
Status: Encerrada
Pequeno expediente
1 - ABERTURA
2 - LEITURA DA BÍBLIA
3 - EXPEDIENTE
4 - PROJETO DE INDICAÇÃO NÚMERO 5 / 2024 - AUTOR EDNEY - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A COMPRA DO TERRENO VAGO DO ANTIGO POSTO
BRASÍLIA NO CENTRO DE TOCANTÍNIA, QUE LIGA AO SAMBÓDROMO DA AVENIDA MOSENHOR
PEDRO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS ROSA, AO COMPRAR DAR SEGUIMENTO
AO CALÇAMENTO DO REFERIDO SAMBÓDROMO.
5 - USO DA PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE - 5 MINUTOS
Grande expediente
1 - ATA DA SESSÃO - ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA DO ANO DE 2024.
2 - USO DA PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE - 30 MINUTOS
Ordem do dia
1 - ORDEM DO DIA
2 - INDICAÇÃO - NÚMERO 3 / 2024 - AUTO EDNEY - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, COM ANUÊNCIA DO INCRA-TO, DETERMINAR AO SETOR
COMPETENTE QUE SEJA VIABILIZADO A ABERTURA DE UMA ESTRADA (EIXÃO) E DOS RAMAIS
PARA DA ACESSO ÀS SEDES DE 10 CHÁCARAS, NO PROJETO DE ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA 2,
SEGUNDA ETAPA, NA PARTE QUE FICA DO LADO ESQUERDO DA TO – 342 QUE LIGA TOCANTÍNIA
À APARECIDA DO RIO NEGRO.
3 - INDICAÇÃO - NÚMERO 4 / 2024 - AUTOR EDNEY - INDICA AO EXCELENTÍSSMO PREFEITO
MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA
REABERTURA DA ESTRADA CONHECIDA COMO ESTRADA DOS 70 ALQUEIRES, QUE LIGA DA
ESTRADA VICIANAL ENTRE O P.A.ÁGUA FRIA 2 AO POVOADO PALMINHA, PASSANDO PELA
PROPRIEDADE DO SENHOR ALMIR E DONA EVA, PARA A ANTIGA FAZENDA DO SENHOR DÓRO,
DANDO ACESSO AO P.A. ÁGUA FRIA 2, SEGUNDA ETAPA.
Considerações finais
1 - ENCERRAMENTO |
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18/06/2024 |
Reunião Ordinária N
22-2024
Data e hora:
18-06-2024 20:00
Status:
Encerrada
Pequeno expediente
1 - ABERTURA
2 - LEITURA DA BÍBLIA
3 - EXPEDIENTE
4 - PROJETO DE INDICAÇÃO NÚMERO 5 / 2024 - AUTOR EDNEY - INDICA AO EXCELENTÍSSIMOPREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A COMPRA DO TERRENO VAGO DO ANTIGO POSTOBRASÍLIA NO CENTRO DE TOCANTÍNIA, QUE LIGA AO SAMBÓDROMO DA AVENIDA MOSENHORPEDRO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS ROSA, AO COMPRAR DAR SEGUIMENTOAO CALÇAMENTO DO REFERIDO SAMBÓDROMO.
5 - USO DA PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE - 5 MINUTOS
Grande expediente
1 - ATA DA SESSÃO - ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA DO ANO DE 2024.
2 - USO DA PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE - 30 MINUTOS
Ordem do dia
1 - ORDEM DO DIA
2 - INDICAÇÃO - NÚMERO 3 / 2024 - AUTO EDNEY - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITOMUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, COM ANUÊNCIA DO INCRA-TO, DETERMINAR AO SETORCOMPETENTE QUE SEJA VIABILIZADO A ABERTURA DE UMA ESTRADA (EIXÃO) E DOS RAMAISPARA DA ACESSO ÀS SEDES DE 10 CHÁCARAS, NO PROJETO DE ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA 2,SEGUNDA ETAPA, NA PARTE QUE FICA DO LADO ESQUERDO DA TO – 342 QUE LIGA TOCANTÍNIAÀ APARECIDA DO RIO NEGRO.
3 - INDICAÇÃO - NÚMERO 4 / 2024 - AUTOR EDNEY - INDICA AO EXCELENTÍSSMO PREFEITOMUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARAREABERTURA DA ESTRADA CONHECIDA COMO ESTRADA DOS 70 ALQUEIRES, QUE LIGA DAESTRADA VICIANAL ENTRE O P.A.ÁGUA FRIA 2 AO POVOADO PALMINHA, PASSANDO PELAPROPRIEDADE DO SENHOR ALMIR E DONA EVA, PARA A ANTIGA FAZENDA DO SENHOR DÓRO,DANDO ACESSO AO P.A. ÁGUA FRIA 2, SEGUNDA ETAPA.
Considerações finais
1 - ENCERRAMENTO |
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17/06/2024 |
Reunião Ordinária N 21-2024
Data e hora: 17-06-2024 20:00
Status: Encerrada
Pequeno expediente
1 - ABERTURA
2 - LEITURA DA BÍBLIA
3 - EXPEDIENTE
4 - PROJETO DE INDICAÇÃO NÚMERO 3 / 2024 - AUTOR EDNEY - ABERTURA DE UMA ESTRADA
(EIXÃO), NO P. A ÁGUA FRIA 2, SEGUNDA ETAPA NA PARTE QUE FICA DO LADO ESQUERDO DA
TO 342 QUE LIGA TOCANTÍNIA À APARECIDA DO RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5 - PROJETO DE INDICAÇÃO NÚMERO 4 / 2024 - AUTOR EDNEY - REABERTURA DA ESTRADA
CONHECIDA COMO ESTRADA DOS 70 ALQUEIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
6 - USO DA PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE - 5 MINUTOS
Grande expediente
1 - ATA DA SESSÃO - ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA DO ANO DE 2024.
2 - USO DA PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE - 30 MINUTOS
Ordem do dia
1 - ORDEM DO DIA
Considerações finais
1 - ENCERRAMENTO |
Processando Aguarde...
