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Dispensa 04/02/2025 44.000,00 LJ PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Prestação de serviço de publicidades por meios de rádio, internet e jornais, para divulgação das ações do Poder Legislativo de Tocantínia - TO
Dispensa 15/01/2025 58.432,00 EDNEY SILVA REIS Aquisição de combustível (Gasolina Comum), para abastecimento de veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Tocantínia - TO.
Dispensa 10/01/2025 19.800,00 CONSULTINS ATIVIDADES DE CONSULTORIA LTDA Prestação de serviço de digitalização (preparação, digitalização, indexação, controle de qualidade e gravação) dos documentos administrativos, contábeis e de recursos humanos referente junto à Câmara Municipal de Tocantínia - TO.
Dispensa 09/01/2025 18.000,00 MEGA SUPORTE E SERVIÇOS LTDA Contratação de Empresa especializada em locação de Softwares Web para Gestão Pública, com acesso a quaisquer dispositivos eletrônicos com internet (Celular, Tablet, etc) em quaisquer lugares do país, com serviços de suporte técnico, implantação e prestação de serviços que atendam legislações especifica
Dispensa 08/01/2025 60.000,00 ALFA SERVIÇOS ADMINISTRTIVO LTDA Orientar e auxiliar os servidores envolvidos nos diversos módulos do sistema de gestão pública utilizado pela Câmara, durante a operacionalização dos trabalhos;  Consultoria técnico-administrativo dos servidores na conferência de relatórios legais e gerenciais para fornecer informações aos órgãos de fiscalização, e gestores, para tomada de decisões;  Auditar preventivamente os procedimentos licitatórios realizados;  Assessoramento técnico em decisões relacionadas às áreas de compras, licitações, controladoria e administrativo.  Análise e consultoria referente à sistemática aplicada as diversas modalidades licitatórias; Formulação de documentos administrativos;  Acompanhamento presencial, online, via aplicativos de conversas, com atendimento em horário comercial junto à sede da licitante 05 (cinco) dias úteis durante cada semana (in loco), com carga horária de até 20 (vinte) horas;  Assessorar e acompanhar procedimentos de orientação e execução de serviços de natureza técnica, financeira e verificação das fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;  Realização de trabalhos preparatórios;  Dinâmicas participativas voltadas para a coleta de informações para futura instrução dos expedientes;  Reuniões estruturadas entre os membros da equipe contratada e grupos de trabalho definido pela Prefeitura para acompanhar o desenvolvimento dos planos de trabalhos;  Acompanhar o planejamento da gestão de licitação as metas e prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário;  Apoia a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP);  Montagem do Processo Licitatório;  Montagem de Processo de Dispensa de Licitação;  Montagem de Processo de Inexigibilidade de Licitação;  Receber o processo administrativo da licitação, verificar se está em conformidade com os procedimentos;  Articular-se com os demais setores a fim de adequar convenientemente toda a documentação;  Escolher a modalidade e tipo da licitação, assim como, o regime de execução da contratação a ser utilizada;  Autuar o processo e registrar no sistema;  Preparar e compilar o edital com a minuta do contrato, termo de referência ou projeto básico e demais anexos;  Pré-analisar o edital para o setor jurídico;  Marcar a data da licitação;  Realizar a publicação do aviso da licitação;  Sugerir a comissão que conduzirá a sessão pública;  Registrar a movimentação e a situação dos processos em andamento no sistema;  Julgar todos os recursos em primeira instância e subir os autos;  Planejar, dirigir, coordenar e executar as licitações na forma da legislação pertinente, e de acordo com a dotação orçamentária do organismo, para a contratação de serviços de fornecimento de materiais e equipamentos;  Deliberar atos administrativos, padronizar procedimentos, determinar controles internos;  Preparar os documentos dos processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade);  Fundamentação das contratações diretas;  Realizar pregão e Concorrências Públicas;  Conduzir as sessões públicas;  Receber e comparar propostas, entre outras;  Fazer Mapa de preços, maior valor, menor valor e preço médio/ponderado; Negociações com os fornecedores, em compras diretas (dispensa de licitação);  Comparação de mercado para obter mercadorias e serviços ao menor custo;  Desenvolvimento e manutenção de boas relações com os fornecedores e prospecção com novos fornecedores potenciais;  Determina as especificações de compra: qualidade certa, quantidade certa e entrega certa (tempo e lugar);  Seleciona o fornecedor (fonte certa);  Negocia os termos e condições de compra;  Selecionar os melhores fornecedores do mercado;  Negociar de maneira eficaz;  Orientações na manutenção das licitações nos sistemas próprios da Câmara Municipal até o empenho;  Orientação na elaboração dos contratos administrativos;  Cumprir fielmente o objeto do presente instrumento seguindo, para tanto, a legislação vigente, inclusive as normativas do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE e do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, atendendo prontamente a todas as consultas e solicitações, prioritariamente aos demais compromissos profissionais;  Acompanhamento e alimentação de dados no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública: SICAP – LCO do TCE – TO;  O profissional deverá possuir habilidades correlatas ao ato de decidir: serenidade, objetividade, persuasão, organização, respeito ao formalismo do procedimento, domínio emocional (autocontrole e segurança) e do ambiente (liderança);  Deverá possuir qualidades (voltadas para as do tipo morais): honestidade, integridade, ética, sinceridade, responsabilidade, competência e pontualidade.
Inexigibilidade 06/01/2025 86.331,84 EDNEY SILVA REIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AO PATROCÍNIO E À DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS EM DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO.
Dispensa 06/01/2025 14.400,00 JA GESTÃO E TECNOLOGIA Prestação de serviços com hospedagem e manutenção do site institucional: Modulo Legislativo, Módulo Administração, Gestão Eletrônica de Documentos, Portal da Transparência e Diário Oficial.
Dispensa 03/01/2025 33.600,00 CONSULTINS ATIVIDADES E CONSULTORIA LTDA Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria administrativa junto ao departamento pessoal (Recursos Humanos), nas informações do SICAP-AP, parecer técnico opinativo, elaboração e transmissão dos dados do E-SOCIAL e SEFIP da Câmara Municipal de Tocantínia - TO.
Dispensa 03/01/2025 12.000,00 ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria voltada para gestão pública, no que refere a elaboração do Plano de Contratação Anual – PCA exercício 2025.
Inexigibilidade 03/01/2025 110.100,00 CONSTA GESTÃO PÚBLICA LTDA Serviços profissionais de assessoria e consultoria em Contabilidade Pública, compreendendo os seguintes procedimentos: prestação de serviços profissionais de assessoria e execução contábil, compreendendo o fechamento de Balancetes Mensais (janeiro a dezembro de 2025) e todos os anexos exigidos pela Lei Federal nº 4.320/64, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), cumprimento de diligências de ordem técnica-contábil e demais exigências do TCE-TO, incluindo o encerramento e entrega do Balanço Geral Anual, Contas de Ordenador ao TCE-TO.
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